09/04/2006 10:58 – O recurso por meio do qual o Ministério Público Federal e a União tentam impedir pagamento de indenização bilionária à Viação Aérea Rio-grandense (Varig) pelo congelamento das tarifas durante o governo Sarney vai continuar a ser julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 11. O valor da indenização ultrapassa os R$ 3 bilhões.

O julgamento foi interrompido pelo ministro Herman Benjamim, que pediu vista do processo após o relator, ministro Castro Meira, negar provimento aos agravos regimentais interpostos pela União e pelo Ministério Público Federal. Se esse posicionamento for mantido,valerá a decisão que garante indenização à empresa aérea. Caso contrário, a Seção irá apreciar outro recurso – embargos de divergência – para decidir a questão.

Aguardam para votar os ministros Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki além de Herman Benjamin.

Fonte: SIte do STJ