Hoje o turismo já é tido como o maior negócio do planeta. No Brasil no ano de 2005 o volume de divisas obtidas com visitantes estrangeiros foi da ordem de US$ 3,9 bilhões apenas superados pela exportação de minério de ferro, de soja em grãos, de automóveis e de petróleo bruto, segundo dados do Ministério do Turismo. Este setor hoje gera 1,825 milhão de empregos formais e tem previsões de investimento no parque hoteleiro da ordem de R$ 3,4 bilhões entre os anos de 2006 e 2008, onde serão geradas 23,5 mil unidades habitacionais em 134 empreendimentos. Qual o impacto disso para o meio ambiente? O Direito moderno precisa se posicionar de maneira que todo este potencial seja convertido em desenvolvimento sustentável. 

O Brasil apresenta um crescimento invejável no seu mercado turístico. Hoje está situado entre os 40 destinos mais procurados do mundo no ranking da Organização Mundial do Turismo (OMT), ocupando a 36º posição nos estudos de 2005. Apresentou um crescimento de 11,8% que é superior à média mundial do setor que foi de 5,3%. No ano de 2006 o turismo representou 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e 2,7% dos empregos no país São números animadores, mas extremamente tímidos perto do potencial e das dimensões continentais do País. Hoje o Brasil recebe menos turistas que países como Croácia, República Tcheca e Bulgária. Enquanto a França recebeu em torno de 76 milhões e a Espanha 56 milhões de visitantes, no ano de 2005, estamos comemorando nossos 5,4 milhões. 

Segundo pesquisas do Fórum Econômico Mundial, sediado na Suíça, o turismo brasileiro poderia ter resultados melhores caso criasse maneiras para minimizar a burocracia para obtenção de vistos e se resolvesse os problemas com a violência urbana. De acordo com esta pesquisa num universo de 124 países o Brasil é o 59º destino no quesito combinação de atrações, infra-estrutura e serviço para o turista, entretanto neste mesmo universo o País está colocado como 90º no quesito segurança. Este último critério é considerado como o maior entrave para o desenvolvimento do turismo no Brasil segundo avaliação do Fórum. Outro aspecto apresentado foi a qualidade dos transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário que deixa a desejar. 

Dentre os primeiros colocados, além da combinação dos itens atrações, infra-estrutura, serviços turísticos e segurança, é mister destacar o critério conservação dos recursos naturais, que foi um dos elementos avaliados na elaboração deste ranking. A cada dia vem se tornado mais difícil dissociar desenvolvimento econômico de preservação ambiental. Hoje as empresas se tornaram importantes aliados no desafio de preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Empresas européias preferem hospedar seus executivos em hotéis detentores de certificações dentre as quais a ISO 14001. 

Uma das prioridades para o setor de hotelaria em 2007 é a responsabilidade sócio-ambiental o que ficou claro no Seminário “Eco eficiência em Hospitalidade com Responsabilidade Sócio-Ambiental – Certificação ISO 14001 Implantação Ambiental – Princípios, Práticas e Estudos de Casos.”. A eco eficiência se traduz como sendo o aumento da produtividade somada a redução de gastos e emissão de resíduos poluentes. Para além do engajamento da sociedade se faz necessário a intervenção do Direito no que diz respeito à regulação das ações de preservação do meio ambiente para que tudo isso não seja fruto do envolvimento de um grupo limitado de pessoas e sim venha a ser obrigação de todos. 

 Diante do cenário favorável para o desenvolvimento do turismo e do seu importante papel no desenvolvimento sócio-econômico de uma nação. Os sinais e movimento no sentido de fortes investimentos no parque hoteleiro brasileiro, sobretudo no Nordeste, urge que o Direito se posicione com adoção de práticas “verdes” e de um ordenamento jurídico alinhado com as possibilidades modernas e que tragam consigo simultaneamente proteção ao meio ambiente e fortalecimento de práticas de viabilização econômica dos projetos[1]. 

Seguindo exemplos de países que são expoentes na área do turismo e hotelaria que entendem o Turismo como a indústria do século XXI que tem uma capacidade imensa de produzir emprego e renda além do fluxo de moeda estrangeira na economia do país. Não é por outro motivo que em países como França e Portugal o Direito do Turismo é um ramo autônomo do Direito o que no Brasil não passa de um sem número de decretos e portarias esparsas.

Alexandre Kruschewsky


[1] Retirado do artigo O Direito como catalisador para o desenvolvimento sustentável de Alexandre Kruschewsky
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