04/04/2007 – 13h28 – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou reunião nesta quarta-feira (4) e seu presidente, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), com o apoio do colegiado, decidiu passar para o âmbito da Subcomissão Permanente de Biocombustíveis a análise dos requerimentos de audiência pública para debater o programa de biocombustíveis do governo federal. Os requerimentos, que estavam na pauta da CRA, pedem a presença, em audiências separadas, dos ministros de Minas e Energia, Silas Rondeau, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

A CRA também decidiu, atendendo a requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), retirar de pauta o projeto de lei que define como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, desde que vinculados ao seu objetivo social. Pela decisão, o projeto (PLC 82/06) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado na CRA.

Agência Senado